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Inventário. Segredo de justiça. Exceção. Relação com ação de investigação de paternidade. Hipótese excepcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Segredo de justiça Exceção Relação com ação de investigação de paternidade Hipótese excepcional

Data de Publicação: 28/07/2023

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Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça. Indenização por danos morais. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça Indenização por danos morais Impossibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Responsabilidade civil. Dano moral. Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça. Dano moral não demonstrado. Dever de indenizar não configurado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça Dano moral não demonstrado Dever de indenizar não configurado

Data de Publicação: 31/10/2017

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Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 15/06/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção. Pressupostos. Configurações. Interesse do menor. Preponderância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção Pressupostos Configurações Interesse do menor Preponderância

Data de Publicação: 27/01/2011

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Busca e apreensão. Ausência de prejuízo aos interesses da criança.. Alteração pela instância revisora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Busca e apreensão Ausência de prejuízo aos interesses da criança Alteração pela instância revisora

Data de Publicação: 29/11/2010

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Agravo Regimental. Alimentos. Execução. Inscrição do devedor contumaz nos serviços de proteção ao crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo Regimental Alimentos Execução Inscrição do devedor contumaz nos serviços de proteção ao crédito

Data de Publicação: 28/07/2010

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Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Data de Publicação: 05/04/2010

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Tutela antecipada. Ação de interdição. Relação homoafetiva. Curatela provisória deferida

Tribunal: TJRO

Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida

Data de Publicação: 02/03/2010

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